Índice

Capítulo I - Introdução

1. A “ciência total do direito penal” e o direito processual penal
1.1. O direito processual penal, o direito penal e o direito penal executivo
1.2. O direito processual penal, a criminologia e a política criminal
2. As finalidades do processo penal
3. A conformação jurídico-constitucional do processo penal português
4. A estrutura do processo penal português
4.1. O Código de Processo Penal de 1929
4.2. O Código de Processo Penal de 1987 – processo penal de estrutura acusatória integrado por um princípio de investigação

Capítulo II - O direito processual penal e a sua aplicação

1. A interpretação e a integração da lei processual penal
2. A aplicação da lei processual penal no espaço
3. A aplicação da lei processual penal quanto às pessoas
4. A aplicação da lei processual penal no tempo

Capítulo III - Partcipantes e sujeitos processuais

1. Tribunal (juiz)
2. Ministério público
3. Arguido e suspeito
3.1. Pessoa singular arguida
3.2. Pessoa coletiva arguida
4. Defensor
5. Assistente e ofendido
6. Partes civis
7. Órgãos de polícia criminal

Capítulo IV - A tramitação do processo penal comum - A fase de inquérito

1. Princípios gerais da promoção processual
1.1. Princípio da oficialidade
1.2. Princípio da legalidade
1.3. Princípio da acusação
2. Princípios gerais da prossecução processual
2.1. Princípio do contraditório
2.2. Princípio da suficiência
3. A fase de inquérito
3.1. Abertura
3.2. Finalidade, direção e atos do ministério público
3.3. Encerramento
3.3.1. Despacho de arquivamento
3.3.2. Despacho de acusação
3.3.3. Alternativas ao despacho de acusação
3.3.4. Controlo da decisão de arquivar ou de acusar

Capítulo V - A tramitação do processo penal comum - A fase de instrução

1. Abertura
2. Finalidade
3. Direção e conteúdo
4. Encerramento
5. Irrecorribilidade

Capítulo VI - Meios processuais

1. Meios processuais
2. Meios de obtenção da prova e meios de prova
2.1. Meios de obtenção da prova
2.2. Meios de prova
3. Medidas cautelares e de polícia
4. Detenção
5. Medidas de coação
5.1. Princípios de aplicação
5.2. Condições de aplicação
5.3. Modos de impugnação. O recurso e a providência de habeas corpus
6. Medidas de garantia patrimonial

Capítulo VII - A tramitação do processo penal comum - A fase do julgamento

1. Tribunal competente para o julgamento
2. Atos preliminares
3. Princípios gerais
3.1. Princípio da investigação
3.2. Princípio da legalidade da prova
3.3. Princípio da livre apreciação da prova
3.4. Princípio in dubio pro reo
3.5. Princípio da publicidade
3.7. Princípios da oralidade e da imediação
3.8. Princípio da concentração
4. Alteração dos factos e alteração da qualificação jurídica
5. A presença do arguido na audiência de julgamento
6. A sentença

Capítulo VIII - Impugnação das decisões - Reclamação e recurso

1. Impugnação das decisões – reclamação e recurso
2. Recursos ordinários
2.1. Princípios
2.2. Poderes de cognição
3. Recursos extraordinários